EDITAL LEILÃO Nº LL CHSF 2025.0009
3.0. DO LOCAL E HORÁRIO DE VISITAÇÃO E DA VISTORIA PELOS ARREMATANTES:
3.1. Os interessados em participar do presente Leilão, pessoas físicas ou jurídicas, deverão vistoriar os bens disponíveis no seguinte endereço através de prévio agendamento:
Local: Aeroporto de Paulo Afonso - BA, Hangar da Eletrobras Chesf - CEP: 48603.480
Contato para agendamento: (75) – 3282.2438, (75)-3282.3335 – Agdo Barros
3.2. Os bens encontrar-se-ão liberados para vistoria, no local indicado, a partir da data de publicação do Aviso de Edital, nas seguintes condições: em dias úteis, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h30min às 11h e das 14h às 16h30min.
3.3. A avaliação será exclusivamente visual, sendo vedados quaisquer outros procedimentos,como realização de voos de teste ou remoção dos bens do local.
3.4. Tratando-se de aeronaves, os compradores devem minuciosamente avaliar os bens em relação aos requisitos estabelecidos pelo Órgão competente. Isso inclui considerar o modelo, a cor, o ano de fabricação, a potência, as plaquetas, as etiquetas autodestrutivas e numeração de série de motores e de células. É importante lembrar que todos os bens serão vendidos no estado em que se encontram, não sendo aceitas reclama-ções posteriores.
4.7. Para arrematação dos lotes 01 à 04 (Helicópteros) apenas poderão ofertar lances Pessoas Jurídicas e que apresentem:
• Certificado de Operador Aéreo – COA e Especificações Operativas – EO devidamente válidos e emitidos pela ANAC.
• Cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) Cartão do CNPJ, (ii) Estatuto/Contrato Social e respectivas alterações, (iii) a Documentação dos representantes legais da empresa (RG e CPF/MF).
Estes documentos deverão ser entregues ao leiloeiro até 03 dias úteis antes
da data do certame, de forma a habilitar a empresa participante. Observação:
Pessoas Físicas não poderão ofertar lances para este lote.
4.8. Para arrematação do lote 05 poderão dar lances Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas
que apresentarem:
• Pessoa Jurídica: Cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) Cartão do CNPJ,(ii) Estatuto/Contrato Social e respectivas alterações, (iii) a Documentação dos representantes legais da empresa (RG e CPF/MF).
• Pessoa Física: cópias dos seguintes documentos: (i) RG/RNE, (ii) CPF/MF, (iii) Certidão de Casamento e pacto se houver, (iv)Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone). Caso o comprador seja estrangeiro, deverá ter permanência legal e definitiva no País. Fica esclarecido que menores de 18 anos somente poderão adquirir se emancipados, representados ou assistidos pelo responsável legal.
Estes documentos deverão ser entregues ao leiloeiro até 03 dias úteis antes
da data do certame, de forma a habilitar a empresa participante.
6.7. Para os lotes 01, 02 e 05 se arrematados, será necessário que o arrematante efetue o pagamento mínimo de 50% (cinquenta por cento), referente ao valor da arrematação, mais os 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro no prazo de até 60 (sessenta) minutos após o arrematante ser declarado vencedor do lote, devendo apresentar comprovantes ao leiloeiro. Transcorrido este prazo, caso o arrematante não apresente o comprovante de pagamento, disputa ou em outra sessão posterior.
6.7. Para os lotes 01, 02 e 05 se arrematados, será necessário que o arrematante efetue o pagamento mínimo de 50% (cinquenta por cento), referente ao valor da arrematação, mais os 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro no prazo de até 60 (sessenta) minutos após o arrematante ser declarado vencedor do lote, devendo apresentar comprovantes ao leiloeiro. Transcorrido este prazo, caso o arrematante não apresente o comprovante de pagamento, o bem poderá ser leiloado novamente na mesma sessão de disputa ou em outra sessão posterior.