LEILÃO DE IMÓVEIS - Patrimônio do Município
1.1. Terrenos urbanos localizados na Rua Raimundo Rodrigues Torres, s/n, Bairro Centro, Município de Portalegre/RN, cujas características constam no Anexo I, parte integrante deste edital.
1.2. Os imóveis estarão disponíveis para vistoria pública.
1.3. Os lotes poderão ser visitados somente no período de: 09/03/2026 à 31/03/2026 (nos dias úteis), nos horários: 08h00min às 11h00min, não podendo ser visitado no dia e ao encerramento do leilão.
3.3. Em conformidade com o art. 9º da Lei nº 14.133/2021, não poderão participar:
Agentes públicos do Município de Portalegre;
Membros da Comissão de Alienação;
Pessoas impedidas de contratar com a Administração Pública.
Ao arrematante vencedor: Os lotes serão pagos à vista em moeda corrente nacional. O licitante pagará 100% (cem por cento) do valor da arrematação em até 02 (dois) dias úteis da data de realização do leilão, através de depósito bancário, transferência ou PIX para a conta corrente de titularidade do leiloeiro oficial FRANCISCO DOEGE ESTEVES FILHO, fornecida via e-mail ([email protected] ou [email protected]) pela equipe de leilão após o encerramento da hasta.
NÃO DEVEM SER CONSIDERADOS OS VALORES EXPRESSOS EM SUAS COMPRAS ATRAVÉS DO SITE www.lancecertoleiloes.com.br.
É DE SUMA IMPORTÂNCIA LER AS REGRAS E CONDIÇÕES DO EDITAL.