Data: 03/11/2020 - 10:00h
Leiloeiro: MARCO TÚLIO MONTENEGRO
Leilão Aberto..
Lotes: 150
Categoria: Veículos
Aberto para Lances
Local do Leilão: exclusivamenteonline, EXCLUSIVAMENTE ONLINE, Bairro: , (.)

4.4. Caberá ainda ao arrematante o pagamento de taxa de Pátio para custeamento das despesas com carreto, guarda e conservação dos bens, conforme em seu art. 25, Decreto n° 21.981/1932. Os valores fixos são R$ 150,00 Motocicletas, Motoneta e ciclomotor, R$ 350,00 Automóvel, caminhonete, caminhoneta, tricíclo, quadricíclo, reboque ou semi-reboque e R$ 100,00 sucatas de veículos em geral, desde que os bens estejam sob a guarda e responsabilidade do Leiloeiro Oficial.
 

ICMS: VEÍCULOS  - 1% + R$ 35,00 TAXA DE SERVIÇO

           MATERIAIS USADOS - 3,6% + R$ 35,00 TAXA DE SERVIÇO

           SUCATA  DE VEÍCULOS - 18% + R$ 35,00 TAXA DE SERVIÇO

4.4.   A Emissão de Notas Fiscais avulsas (ICMS), documento imprescindível para transferência, será de responsabilidade do arrematante, isentando o Governo da Paraíba e o Leiloeiro Oficial, Marco Túlio  Montenegro  de qualquer responsabilidade sobre a mesma. O veículo arrematado só poderá ser liberado com a apresentação da Nota Fiscal pelo arrematante. 

4.4.1  Os valores cobrados a título de ICMS, serão determinados pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, de acordo com a legislação vigente.

4.4.2 Os valores cobrados a título de ICMS deverão ser transferidos/depositados em conta ser informado pelo Leiloeiro Oficial para emissão da Nota Fiscal avulsa.

ATENÇÃO

APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL SERÁ GERADO IPVA PROPORCIONAL PARA SER PAGO ANTES DA RETIRADA DO VEÍCULO NO PÁTIO.

REGULAMENTO IPVA Art. 8º São responsáveis pelo pagamento do imposto e acréscimos legais: I - o adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto e acréscimos (...) III - o leiloeiro, em relação ao veículo adquirido ou arrematado em leilão  e  entregue  sem  comprovação  do  pagamento  do  imposto  e acréscimos legais pendentes sobre o mesmo.

 

Todos os veículos expostos em único pátio.
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