2.5 Os lotes classificados como “Sucatas Inservíveis” só poderão ser arrematados por empresas regulares do ramo de siderurgia e/ou fundição, na forma do disposto na Resolução CONTRAN 623/2016 e que atendam as condições de habilitação previstas no edital;
4 DO PERÍODO, HORÁRIOS, LOCAIS E CONDIÇÕES DE VISITAÇÃO DOS BENS:
A vistoria prévia dos bens a serem apregoados, ocorrerá nos períodos e locais conforme se segue:
4.1 Os Veículos e demais Lotes previstos para alienação, constantes nos Anexos I e II poderão ser visitados pelos interessados, no período de visitação que será nos dias úteis, 09, 10 e 11 de março de 2026, das 09h às 12h e 14h às 16h, nos seguintes locais:
4.1.1 Pátio da Transguard Petrolina, empresa contratada do DER/PE, Rua Antônio Macedo Filho nº 81, Distrito Industrial Paulo Coelho, Petrolina, CEP: 56.308-425.
4.1.2 Pátio da Transguard Caruaru, empresa contratada do DER/PE, Av. João Soares Machado, 1021 (Lotes 5, 6, 11 e 12 da Quadra U) - Bairro: Distrito Industrial II - Caruaru - PE.
4.2 É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes em seus locais de exposição, sendo vedados quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças.
7 DO CREDENCIAMENTO E LANCES
7.1 O cadastro prévio do usuário é requisito fundamental para a participação na forma eletrônica;
7.1.1 O cadastro deverá ser realizado com no mínimo 48 horas de antecedência do início do pregão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação, o arrematante que comprar na forma ONLINE, receberá em seu e-mail cadastrado no sistema a Lance Certo, os dados correspondente ao valor da arrematação e taxas incidentes sobre este valor.
7.3 Poderão participar do leilão de SUCATAS INSERVÍVEIS, que serão vendidas em hasta pública como sucata ferrosa para prensa, pessoa jurídica que comprove capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação, na sua integralidade estrutural bem como destinação final, conforme previsto na resolução nº 623/16 do CONTRAN e os documentos relacionados no item 7.1.2. A análise documental será realizada pela Comissão de leilão do DER/PE e pela Transguard , podendo solicitar novos documentos que comprovem a capacidade técnica da empresa; Conforme previsto no artigo 16 parágrafo 2º inciso II da Resolução 623 do Contran, as sucatas inservíveis aquelas transformadas em fardos metálicos, por processo de prensagem outrituração, sendo desnecessária a inutilização de placas e numeração do chassi quando a prensagem ocorrer em local supervisionado pelo órgão responsável pelo leilão. O
procedimento de descontaminação e prensa dos lotes de sucatas inservíveis será obrigatoriamente realizado no estado de Pernambuco, para que a comissão de leilão do DER/PE possa acompanhara realização do serviço conforme previsto no artigo 16 da Resolução 623 do Contran; resolução nº 623/16 do CONTRAN e documentos relacionados no subitem 7.1.2.
g) Para Pessoas Jurídicas interessadas em participar do leilão de Sucatas Inservíveis, além de outros documentos já relacionados anteriormente, serão necessários:
I. Contrato Social;
II. Cartão CNPJ;
III. RG e CPF do representante legal da empresa;
IV. Licença Operacional;
V. Cadastro Técnico Federal – CTF;VI. Capacidade Técnica para promover a descontaminação e destinação final para prensa e/ou contrato deterceirização do serviço.
VII - Endereço do local onde será realizado o serviço de descontaminação e prensa, para vistoria da comissão.