ATENÇÃO!!!
. Para arrematação do(s) lote(s) 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 o(s) interessado(s)deverá(ão) apresentar à Chesf, até o dia 14/08/2021, por meio do email: [email protected], os documentos relacionados abaixo, para análise e aprovação interna, sob pena de não poder(em) ofertar(em) lances para o referido lote:
a) Licença de Operação – L.O. vigente em nome da proponente, expedida pelo órgão ambiental competente, que autorize: a manipulação, armazenagem temporária e/ou reciclagem de resíduos classe II.
Obs.: Para os casos em que a L.O. do empreendimento esteja com prazo de validade inferior à 120 dias do vencimento, deverá ser apresentado também, o protocolo do requerimento de renovação junto ao órgão ambiental pertinente. À data de protocolo da renovação da licença deverá ser no mínimo 120 dias anterior ao vencimento da mesma.
b) Cadastros na ferramenta Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR, do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR, da transportadora, armazenador temporário e/ou destinador (reciclador), de acordo com a Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020 do Ministério do Meio Ambiente, que institui o MTR.
4.8. Para arrematação do(S) lote(S) 11, o(s) qual(is) possui(em) equipamento contendo Óleo Mineral Isolante, o(s) interessado(s) deverá(ão) apresentar à Chesf, até o dia 14/08/2021, por meio do e-mail: [email protected], os documentos relacionados abaixo, para análise e aprovação interna, sob pena de não poder(em) ofertar(em) lances para o referido lote:
6.0 DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E PROCEDIMENTOS DA ARREMATAÇÃO
6.1. A integralização dos pagamentos dos bens móveis inservíveis arrematados no leilão deverá ser diretamente ao leiloeiro.
6.2. Para os bens arrematados com valor a partir de R$ 10.000,00, será necessário que o licitante/arrematante efetue o pagamento mínimo de 15% (quinze por cento), referente ao valor da arrematação, mais os 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro.
BANCO SANTANDER
AG 4478
CONTA CORRENTE: 130079937
FAVORECIDO: LUCIANO RESENDE RODRIGUES LEILOEIRO – ME
CNPJ: 28.985.903/0001-98
CHAVE PIX 28.985.903/0001-98
6.3. O prazo para o pagamento do mínimo determinado no subitem 6.2, será de até 45 (quarenta e cinco) minutos após o arrematante ser declarado vencedor do lote, devendo apresentar comprovantes ao leiloeiro.
7.5 Os lotes 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 só poderão ser retirados pelo arrematante após a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos– MTR , pela CHESF, no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR. Isso só será possível se a transportadora e o destinador estiverem devidamente cadastrados no sistema (SINIR).
7.6 Após o agendamento a arrematante deverá solicitar à CHESF a emissão do MTR, por meio do e-mail: [email protected], informando a data da retirada, a placa do veículo e os dados do motorista.
7.7 Tantos os funcionários da CHESF envolvidos no processo quanto os arrematantes ou seus representantes que forem retirar os materiais na CHESF, obrigatoriamente deverão utilizar a Máscara de Proteção Individual, pois, sem o EPI necessário, sua entrada não será permitida. Essas medidas acima descritas são consideradas necessárias e poderão sofrer alterações. .
ENDEREÇOS DOS LOCAIS ONDE SE ENCONTRAM OS LOTES PARA VISITAÇÃO:
· PAULO AFONSO - BA: Rua Maranhão, 716 – Bairro: Panorama, CEP: 48605-071 –Fones: (75) 75 3282-3362Pessoa para contato: Sra. Maria de Fatima - Lotes: 14 e 15
· FORTALEZA-CE: Av. Presidente Costa e Silva, 4677 – Bairro: José Walter –CEP: 60750-022 Fones: (85) 3499 2224 – 3499 2270 Pessoa para contato: Sr. Washington Oliveira - Lotes: 12 e 13
· TERESINA - PI: Av. Henry Wall de Carvalho, 4282 – Bairro: Parque São João –CEP: 64020-720Fones: (86) 3087 2826 ou 3087 2875 Pessoa para contato: Srs. Roberval Pereira / Graça Barros - Lote: 16 e 17
· NATAL – RN: Av. Amintas Barros, 160 – Bairro: Bom Pastor –CEP: 59062-250Fones: (84) 99909-1733 Pessoa para contato: Sr. Elias Francisco - Lotes: 18, 19 e 20
· ABREU E LIMA - PE: Rodovia BR-101 Norte KM-48,3 Bairro Desterro – Abreu e Lima CEP: 53570-130 Fones: (81) 3229 3977 Pessoa para contato: Sr. Germano Batista - Lotes: 1 a 11